8000830-91.2023.8.05.0199

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.065,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MARILENE DE CASTRO MEIRA

CPF 897.***.***-34

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL HONDA

Terceiro

CONSORCIO HONDA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527•Representa: PASSIVO

DANIELA ASSIS PONCIANO

OAB/BA 17126•Representa: PASSIVO

MILKA COQUEIRO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 12:07

Baixa Definitiva

12/11/2025, 12:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/11/2025, 12:07

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de MARILENE DE CASTRO MEIRA em 29/10/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:14

Publicado Decisão em 29/09/2025.

27/09/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 11:24

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2025, 11:24

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:24

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 11:24

Decisão

•25/09/2025, 11:24

Decisão

•25/09/2025, 11:24

Acórdão

•24/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:22

Certidão

•25/02/2025, 10:11

Decisão

•24/02/2025, 18:09

Sentença

•03/09/2024, 19:11

Despacho

•27/03/2024, 06:50

Despacho

•20/10/2023, 11:44

Despacho

•02/05/2023, 09:49

Despacho

•26/04/2023, 15:54