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8000916-84.2017.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2017
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
FLAVIA DE JESUS VASCONCELOS
CPF 814.***.***-00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
IVA MAGALI DA SILVA NETO
OAB/BA 30801•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024, 10:56Baixa Definitiva
03/09/2024, 10:56Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/09/2024, 10:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 01:16Decorrido prazo de FLAVIA DE JESUS VASCONCELOS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024, 00:13Expedição de Certidão.
12/08/2024, 01:07Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024, 07:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024, 07:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024, 14:37Cominicação eletrônica
05/08/2024, 14:37Provimento por decisão monocrática
05/08/2024, 14:37Conclusos para decisão
02/08/2024, 13:05Conclusos para julgamento
13/05/2024, 17:12Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024, 11:09Conclusos para decisão
13/03/2024, 08:39Documentos
Decisão
•05/08/2024, 14:37
Decisão
•05/08/2024, 14:37
Decisão
•05/08/2024, 14:37
Despacho
•06/05/2024, 11:09
Ato Ordinatório
•02/12/2020, 13:32
Documento de Comprovação
•02/12/2020, 11:58
Documento de Comprovação
•02/12/2020, 11:58
Sentença
•18/11/2020, 11:12
Ato Ordinatório
•28/09/2020, 09:07
Documento de Comprovação
•25/09/2020, 21:02
Documento de Comprovação
•25/09/2020, 21:02
Decisão
•20/09/2020, 11:36
Documento de Comprovação
•15/09/2020, 15:35
Ato Ordinatório
•09/09/2020, 11:16
Petição
•31/08/2020, 20:28