8003048-39.2021.8.05.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.702,70

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

REGINA MARIA CARVALHO ROCHA

CPF 754.***.***-68

Autor

JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUSSARA

CNPJ 13.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GAMA DE AVELOES

OAB/BA 31556•Representa: ATIVO

JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/BA 57675•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de THIAGO GAMA DE AVELOES em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de THIAGO GAMA DE AVELOES em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:21

Publicado Intimação em 05/09/2024.

13/04/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 15:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão

11/05/2025, 19:56

Juntada de certidão

11/05/2025, 19:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/04/2025, 11:49

Expedição de intimação.

24/02/2025, 17:54

Juntada de certidão

24/02/2025, 17:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:53

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/04/2025, 11:49

Despacho

•20/02/2025, 15:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/12/2024, 11:16

Sentença

•29/08/2024, 10:49

Despacho

•09/10/2023, 21:47

Despacho

•03/10/2022, 17:20

Despacho

•25/10/2021, 20:14