8003557-31.2019.8.05.0274

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 13.280,85

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

MAYELI CAIRES OLIVEIRA

CPF 043.***.***-09

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO

OAB/BA 61165•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de contra-razões

03/03/2026, 14:50

Expedição de intimação.

09/02/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:54

Expedição de intimação.

09/02/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2026, 16:10

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 15:42

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 15:42

Expedição de intimação.

17/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/12/2025, 14:38

Julgado improcedente o pedido

17/12/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 10:29

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:54

Sentença

•17/12/2025, 14:39

Sentença

•17/12/2025, 14:22

Despacho

•03/09/2024, 22:40

Despacho

•12/04/2023, 10:08

Despacho

•17/12/2021, 12:12

Despacho

•13/12/2021, 21:33

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 14:28

Despacho

•13/11/2019, 15:46

Decisão

•25/06/2019, 15:27