8012168-02.2021.8.05.0274

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 19.542,83

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ 14.***.***.0001-00

Autor

FABIANO OLIVEIRA BOTELHO

CNPJ 09.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR

OAB/BA 33497•Representa: ATIVO

DEBORA VALIM SINAY NEVES

OAB/BA 66536•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 09:56

Baixa Definitiva

04/06/2025, 09:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/06/2025, 09:56

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA BOTELHO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:07

Publicado Ementa em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 01:35

Conhecido o recurso de FABIANO OLIVEIRA BOTELHO - CNPJ: 09.005.029/0001-30 (APELANTE) e não-provido

04/04/2025, 12:21

Conhecido o recurso de FABIANO OLIVEIRA BOTELHO - CNPJ: 09.005.029/0001-30 (APELANTE) e não-provido

02/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 19:25

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2025, 19:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/03/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:08

Incluído em pauta para 01/04/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

14/03/2025, 11:06

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

24/02/2025, 19:50

Documentos

Acórdão

•02/04/2025, 15:57

Despacho

•03/09/2024, 18:54

Despacho

•03/09/2024, 17:36

Despacho

•13/03/2024, 21:28

Decisão

•14/07/2023, 14:22

Decisão

•11/07/2023, 20:23

Despacho

•24/02/2023, 12:56

Despacho

•15/02/2023, 18:02

Sentença

•12/09/2022, 09:29

Sentença

•08/09/2022, 20:33

Despacho

•05/05/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:28