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8012767-63.2023.8.05.0146
Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
FILIPE EUGENIO NETO DO NASCIMENTO
CPF 053.***.***-31
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
FRANCINILDO LEOPOLDO DO CARMO
CPF 770.***.***-15
JESIMIEL GOMES DE OLIVEIRA
CPF 046.***.***-70
Advogados / Representantes
ALBENZIO PEREIRA DE JESUS
OAB/BA 26152•Representa: ATIVO
MARINA MARIA DE AMORIM DOS SANTOS
OAB/BA 73858•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
24/03/2026, 19:53Transitado em Julgado em 17/03/2026
24/03/2026, 19:53Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
17/03/2026, 11:15Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 207722/2026
10/03/2026, 15:06Protocolizada Petição 207722/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026
10/03/2026, 14:46Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026
09/03/2026, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2026, 01:37Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026
05/03/2026, 19:10Não conhecido o recurso de FILIPE EUGENIO NETO DO NASCIMENTO
05/03/2026, 19:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
10/02/2026, 23:30Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para FILIPE EUGENIO NETO DO NASCIMENTO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
10/02/2026, 23:15Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/01/2026
23/01/2026, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/01/2026, 01:01Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600049479. Publicação prevista para 23/01/2026)
21/01/2026, 12:00Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/01/2026, 11:15Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•05/03/2026, 19:10
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•09/01/2026, 15:23
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•09/01/2026, 15:23
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•09/01/2026, 15:23
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•09/01/2026, 15:23
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•09/01/2026, 15:23
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•09/01/2026, 15:23
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•09/01/2026, 15:23
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•09/01/2026, 15:23
Acórdão/Decisão Monocrática
•09/01/2026, 15:23
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•09/01/2026, 15:22
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•09/01/2026, 15:22
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•09/01/2026, 15:22
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•09/01/2026, 15:22
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•09/01/2026, 15:22