8024474-78.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Partes do Processo

LUCIANA FERNANDES RODRIGUES

CPF 008.***.***-03

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO

CNPJ 16.***.***.0001-31

Reu

HERBERT GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 10:21

Baixa Definitiva

02/12/2024, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUCIANA FERNANDES RODRIGUES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DO LARGO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:45

Publicado Decisão em 06/09/2024.

05/09/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Luciana Fernandes Rodrigues Advogado: Paulo De Oliveira Leite (OAB:BA53902-A) Impetrado: Secretário Municipal De Saúde Impetrado: Prefeito Do Municipio De Ribeirão Do Largo Litisconsorte: Municipio De Ribeirao Do Largo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DECISÃO 8024474-78.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

05/09/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

31/08/2024, 16:22

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de 8024474_78.2023.8.05.0000 (1)

21/11/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/11/2023, 13:46

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 19:16

Decisão

•31/08/2024, 16:22

Decisão

•24/05/2023, 14:49

Decisão

•24/05/2023, 09:48