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8043331-41.2024.8.05.0000
Agravo Em Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 33.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
ROSANGELA MEDEIROS XAVIER
CPF 530.***.***-97
Advogados / Representantes
MICHEL SOARES REIS
OAB/BA 14620•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17/09/2025, 14:53Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025, 14:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025
03/07/2025, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/07/2025, 01:46Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
01/07/2025, 18:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025
01/07/2025, 18:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/06/2025, 17:04Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/06/2025, 16:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12/06/2025, 14:57Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•01/07/2025, 18:50
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•12/06/2025, 14:57
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•12/06/2025, 14:57
Acórdão/Decisão Monocrática
•12/06/2025, 14:57
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•12/06/2025, 14:57