8046904-84.2024.8.05.0001

Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 695.278,71

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

BRASKEM S/A

CNPJ 42.***.***.0001-70

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS

OAB/BA 32930•Representa: ATIVO

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 21078•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FELIPE MENEZES DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 01/10/2024 23:59.

15/04/2026, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

15/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:02

Expedição de despacho.

23/03/2026, 09:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 10/07/2025 23:59.

17/03/2026, 00:26

Publicado Despacho em 03/07/2025.

17/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 28/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:57

Publicado Despacho em 07/07/2025.

15/03/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 04:21

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:47

Publicado Despacho em 23/01/2025.

03/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

03/03/2026, 01:16

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 09:14

Despacho

•20/03/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:43

Decisão

•23/09/2025, 10:08

Decisão

•22/09/2025, 19:19

Despacho

•03/07/2025, 18:57

Despacho

•01/07/2025, 16:48

Despacho

•30/06/2025, 12:22

Despacho

•26/06/2025, 18:23

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 22:56

Despacho

•05/05/2025, 10:09

Despacho

•04/05/2025, 13:21

Despacho

•14/04/2025, 08:17

Despacho

•12/04/2025, 13:54

Despacho

•04/04/2025, 07:45