8049974-49.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF 039.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:48

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:48

Baixa Definitiva

06/03/2026, 14:48

Transitado em Julgado em 06/02/2026

11/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:18

Publicado Ementa em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:44

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 10:13

Denegada a Segurança a JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: 039.012.975-53 (IMPETRANTE)

12/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de certidão

11/09/2025, 16:28

Deliberado em sessão - julgado

11/09/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:26

Incluído em pauta para 11/09/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

29/08/2025, 14:22

Deliberado em Sessão - Adiado

25/07/2025, 17:07

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 10:54

Despacho

•03/09/2024, 18:57

Despacho

•29/08/2024, 09:12

Decisão

•15/02/2024, 13:03

Decisão

•15/02/2024, 11:58

Despacho

•14/11/2023, 17:57

Despacho

•14/11/2023, 17:46

Despacho

•04/10/2023, 13:25

Despacho

•04/10/2023, 11:20

Outros documentos

•28/09/2023, 16:33