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8053240-10.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Partes do Processo
ANDERSON CASTELO BRANCO DE CASTRO
CPF 888.***.***-87
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
OAB/BA 17455•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
03/03/2026, 11:51Decorrido prazo de ANDERSON CASTELO BRANCO DE CASTRO em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:52Juntada de Petição de CIÊNCIA
27/01/2026, 16:12Publicado Intimação em 27/01/2026.
27/01/2026, 08:38Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026
27/01/2026, 08:38Juntada de Petição de contra-razões
26/01/2026, 17:11Expedição de Outros documentos.
23/01/2026, 08:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 08:24Expedição de Outros documentos.
23/01/2026, 08:24Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/01/2026, 12:06Juntada de Certidão
16/01/2026, 12:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:01Juntada de Petição de recurso especial
12/12/2025, 17:07Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 17:07Decorrido prazo de ANDERSON CASTELO BRANCO DE CASTRO em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:28Documentos
Acórdão
•15/10/2025, 13:46
Acórdão
•13/06/2025, 09:08
Despacho
•06/03/2025, 18:34
Despacho
•06/03/2025, 10:45
Decisão
•28/01/2025, 08:00
Decisão
•27/01/2025, 19:46
Ato Ordinatório
•17/10/2024, 11:46
Ato Ordinatório
•17/10/2024, 11:46
Outros documentos
•06/10/2024, 15:42
Decisão
•03/09/2024, 21:54
Decisão
•03/09/2024, 19:48
Decisão
•29/08/2024, 15:43
Decisão
•29/08/2024, 11:54
Outros documentos
•26/08/2024, 12:24