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8054161-66.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Partes do Processo
ALLAN JONATAS SANTANA DE JESUS
CPF 052.***.***-56
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LIZIANE DE JESUS JAMBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIANA DOS REIS HABR
OAB/SP 195359•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025, 15:28Arquivado Definitivamente
25/04/2025, 15:28Baixa Definitiva
25/04/2025, 15:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 19:11Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:20Decorrido prazo de ALLAN JONATAS SANTANA DE JESUS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:20Publicado Ementa em 21/02/2025.
21/02/2025, 04:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025, 04:09Conhecido o recurso de ALLAN JONATAS SANTANA DE JESUS - CPF: 052.190.655-56 (AGRAVANTE) e provido
19/02/2025, 08:49Conhecido o recurso de ALLAN JONATAS SANTANA DE JESUS - CPF: 052.190.655-56 (AGRAVANTE) e provido
18/02/2025, 16:07Juntada de Petição de certidão
17/02/2025, 19:02Deliberado em sessão - julgado
17/02/2025, 18:42Juntada de Petição de petição
06/02/2025, 15:47Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 17:00Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 16:59Documentos
Acórdão
•18/02/2025, 16:07
Despacho
•22/11/2024, 17:23
Despacho
•22/11/2024, 16:59
Decisão
•03/09/2024, 18:17
Decisão
•03/09/2024, 10:48
Documento de Comprovação
•29/08/2024, 18:49
Documento de Comprovação
•29/08/2024, 18:49
Documento de Comprovação
•29/08/2024, 18:49