8054317-54.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

EDIT SOUZA PEREIRA

CPF 489.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:55

Baixa Definitiva

13/06/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/04/2025, 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025, 16:03

Deliberado em sessão - julgado

14/04/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:23

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

19/03/2025, 17:13

Solicitado dia de julgamento

13/03/2025, 16:45

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de contra-razões

19/02/2025, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:09

Documentos

Acórdão

•14/04/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:52

Acórdão

•14/10/2024, 18:56

Decisão

•03/09/2024, 18:17

Decisão

•03/09/2024, 10:48