8060167-86.2024.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.506,50

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

MARILENE DE JESUS SANTOS

CPF 017.***.***-19

Autor

CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425•Representa: ATIVO

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 26571•Representa: PASSIVO

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 08:22

Baixa Definitiva

06/02/2026, 08:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2026, 08:22

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 08:21

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:07

Publicado Ementa em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:40

Conhecido o recurso de MARILENE DE JESUS SANTOS - CPF: 017.455.705-19 (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 17:57

Conhecido o recurso de MARILENE DE JESUS SANTOS - CPF: 017.455.705-19 (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 07:49

Juntada de Petição de certidão

09/12/2025, 18:35

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2025, 17:50

Publicado Outros documentos em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 01:34

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 11:50

Sentença

•23/04/2025, 08:37

Sentença

•22/04/2025, 14:50

Decisão

•10/12/2024, 09:30

Decisão

•09/12/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 23:28

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 23:28

Decisão

•09/05/2024, 07:16

Decisão

•08/05/2024, 16:03