8061061-96.2023.8.05.0001

Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ 33.***.***.0003-99

Autor

DEBORAH DE ASSIS FONTENELLE

CPF 013.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

11/05/2026, 10:56

Recebido do STJ - Recurso Repetitivo

11/05/2026, 10:55

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:55

Decorrido prazo de DEBORAH OLIVEIRA FONTENELLE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:51

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

06/02/2026, 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0038975-6)

06/02/2026, 07:01

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

05/02/2026, 12:40

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:40

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:28

Outras Decisões

17/01/2026, 12:12

Conclusos #Não preenchido#

07/01/2026, 08:27

Juntada de Petição de contra-razões

06/01/2026, 11:59

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 10:22

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 13:28

Decisão

•17/01/2026, 12:12

Decisão

•10/11/2025, 11:39

Decisão

•09/11/2025, 15:18

Acórdão

•08/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:15

Acórdão

•15/04/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:17

Decisão

•09/08/2024, 10:10

Decisão

•09/08/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:57

Sentença

•15/02/2024, 14:30

Sentença

•06/02/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:05

Decisão

•18/05/2023, 19:06