8064555-66.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CLENILDO BRUNO DOS SANTOS

CPF 055.***.***-37

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAMIRIS PEREIRA DE MATTOS

OAB/BA 62139•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:26

Baixa Definitiva

10/03/2025, 14:26

Expedição de intimação.

10/03/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 21:00

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:50

Juntada de certidão

25/02/2025, 07:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 02/10/2024 23:59.

07/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de CLENILDO BRUNO DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 17:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

22/09/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

22/09/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Clenildo Bruno Dos Santos Advogado: Thamiris Pereira De Mattos (OAB:BA62139) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8064555-66.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/09/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 18:09

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 18:09

Juntada de certidão

03/09/2024, 18:09

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:09

Sentença

•09/01/2024, 12:09

Sentença

•09/01/2024, 12:09

Sentença

•09/01/2024, 12:09

Sentença

•09/01/2024, 12:09

Decisão

•25/05/2023, 11:40

Decisão

•25/05/2023, 11:40

Decisão

•25/05/2023, 11:40