8075313-70.2024.8.05.0001

Procedimento Comum CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO

CPF 858.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICE BAHIA SINAY NEVES

OAB/BA 65534•Representa: ATIVO

IURI MATTOS DE CARVALHO

OAB/BA 16741•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO em 03/10/2024 23:59.

19/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO em 03/10/2024 23:59.

19/04/2026, 15:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.

19/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:32

Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

19/10/2025, 18:09

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 18:09

Juntada de Petição de contra-razões

14/10/2025, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2025 23:59.

24/05/2025, 08:29

Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO em 09/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 03:00

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:37

Sentença

•11/04/2025, 14:39

Decisão

•11/11/2024, 22:12

Decisão

•03/09/2024, 18:33

Despacho

•22/08/2024, 17:01

Decisão

•03/07/2024, 15:04

Despacho

•10/06/2024, 12:10