8095915-19.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANDERSON OLIVEIRA BROWNE

CPF 038.***.***-50

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA

OAB/BA 52035•Representa: ATIVO

STIVIE CUNHA BARRETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA BROWNE em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA BROWNE em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 20:24

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

13/04/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

09/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA BROWNE em 24/02/2026 23:59.

09/03/2026, 16:05

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 21:58

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 21:57

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

30/01/2026, 07:50

Comunicação eletrônica

30/01/2026, 07:50

Homologado o pedido

20/01/2026, 14:17

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 12:36

Juntada de certidão

20/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:53

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 14:18

Sentença

•20/01/2026, 14:17

Sentença

•20/01/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:52

Sentença

•08/01/2024, 10:38

Sentença

•08/01/2024, 10:38

Sentença

•08/01/2024, 10:38

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 10:28

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 10:28

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 10:28

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 10:28

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 10:28

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 10:28