8102234-37.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.863,84

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RITA MARIA FERREIRA COELHO AMORIM

CPF 356.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:37

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de RITA MARIA FERREIRA COELHO AMORIM em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:07

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 08:35

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

13/10/2025, 16:07

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

09/10/2025, 15:20

Comunicação eletrônica

09/10/2025, 15:20

Homologado o pedido

26/09/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 22:25

Juntada de certidão

04/09/2025, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:05

Comunicação eletrônica

09/04/2025, 10:45

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 13:37

Sentença

•26/09/2025, 16:02

Sentença

•26/09/2025, 16:02

Sentença

•26/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:40

Sentença

•11/01/2024, 10:14

Sentença

•11/01/2024, 10:14

Sentença

•11/01/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 08:02

Sentença

•25/11/2022, 08:50

Documento de Comprovação

•31/08/2022, 14:16

Despacho

•18/07/2022, 15:49