Voltar para busca
8122245-24.2021.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2021
Valor da Causa
R$ 2.624,49
Orgao julgador
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 14:30Baixa Definitiva
29/04/2026, 14:30Transitado em Julgado em 29/04/2026
29/04/2026, 14:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 01:04Decorrido prazo de DINAMO SPORT CENTER ORGANIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI - ME em 03/10/2024 23:59.
13/04/2026, 21:15Decorrido prazo de DINAMO SPORT CENTER ORGANIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI - ME em 03/10/2024 23:59.
13/04/2026, 18:21Publicado Decisão em 05/09/2024.
13/04/2026, 15:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 15:57Publicado Sentença em 10/03/2026.
10/03/2026, 20:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 20:07Expedição de sentença.
08/03/2026, 21:42Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/03/2026, 21:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2026, 21:42Conclusos para decisão
06/03/2026, 22:04Documentos
Sentença
•08/03/2026, 21:42
Sentença
•08/03/2026, 21:42
Sentença
•23/05/2025, 11:36
Sentença
•23/05/2025, 11:36
Sentença
•23/05/2025, 11:36
Decisão
•03/09/2024, 22:42
Decisão
•03/09/2024, 22:42
Decisão
•03/09/2024, 22:42
Decisão
•19/06/2023, 18:53
Decisão
•19/06/2023, 18:53
Decisão
•19/06/2023, 18:53
Decisão
•15/02/2023, 10:22
Decisão
•15/09/2022, 17:17
Ato Ordinatório
•22/06/2022, 09:08
Despacho de citação por AR Digital
•28/10/2021, 16:48