0003349-90.2007.8.05.0150

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 837,60

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES DE SALES SANTOS

OAB/BA 14974•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Silvana Freire De Araujo - Me Advogado: Moises De Sales Santos (OAB:BA14974) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Silvana Andrade Freire Advogado: Moises De Sales Santos (OAB:BA14974) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0003349-90.2007.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/09/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

10/10/2022, 10:46

Expedição de Carta.

10/10/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:46

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2021, 09:36

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 03/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

26/10/2020, 06:32

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

01/07/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

30/06/2020, 14:42

Devolvidos os autos

16/04/2020, 20:21

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

05/12/2019, 00:00

Publicação

10/02/2018, 00:00

Mero expediente

17/01/2018, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:17

Sentença

•03/09/2024, 19:50

Sentença

•03/09/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 06:32

Decisão

•16/04/2020, 20:21

Decisão

•16/04/2020, 20:21

SENTENÇA

•16/04/2020, 20:21

Despacho

•17/01/2018, 10:34

Despacho

•14/12/2015, 15:00

Decisão

•10/10/2014, 09:43

Despacho

•06/08/2014, 15:49