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0089882-87.2002.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 04.***.***.0001-77
JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
17/08/2022, 07:51Decorrido prazo de LUIS CARLOS BATISTA DE SOUZA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 01:00Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 01:00Decorrido prazo de Jose Darcy Santana dos Santos em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 01:00Decorrido prazo de JOSE BELINE DOS SANTOS SENA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 01:00Decorrido prazo de JORGE JOSE DE SANTANA FILHO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 01:00Decorrido prazo de Jose de Jesus Evangelista em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 01:00Decorrido prazo de JOEL SENA DA CRUZ em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 01:00Decorrido prazo de JUSTINIANO DO NASCIMENTO FILHO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 01:00Decorrido prazo de JOSE ISAIAS LOPES DE SOUZA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 01:00Decorrido prazo de Jose Eder Xavier de Brito em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 01:00Decorrido prazo de JOSEVAL HENRIQUE DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 01:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022, 01:00Expedição de Certidão.
30/06/2022, 08:43Publicado Ementa em 30/06/2022.
30/06/2022, 08:12Documentos
Acórdão
•28/06/2022, 11:38
Despacho
•23/05/2022, 08:39
Despacho
•21/05/2022, 12:29