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8002845-48.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 3.845,63
Orgao julgador
Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
FREDERICO GENTIL BOMFIM
OAB/BA 51823•Representa: PASSIVO
JOAO DANIEL PASSOS
OAB/BA 42216•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:07Decorrido prazo de ELISABETH DA SILVA LIMA em 07/12/2023 23:59.
10/12/2023, 00:46Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 18:20Baixa Definitiva
22/11/2023, 18:20Expedição de Certidão.
20/11/2023, 00:13Publicado Ementa em 14/11/2023.
15/11/2023, 04:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023, 04:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023, 10:42Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2023, 09:32Juntada de Petição de certidão
09/11/2023, 17:07Deliberado em sessão - julgado
09/11/2023, 16:33Expedição de Certidão.
26/10/2023, 00:35Expedição de Certidão.
26/10/2023, 00:35Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 15:55Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 15:32Documentos
Acórdão
•10/11/2023, 09:32
Despacho
•15/08/2023, 12:48
Despacho
•15/08/2023, 10:44