8097149-02.2024.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LALESCA MOREIRA DA PAIXAO

OAB/BA 78923•Representa: PASSIVO

NAIANE SILVA SANTOS

OAB/BA 75388•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IGOR PIRES SOARES DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.

13/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de MICHEL SOARES DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

13/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de LETICIA BEATRIZ DOS SANTOS MORAES em 11/09/2024 23:59.

13/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de MICHEL SOARES DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

13/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de LETICIA BEATRIZ DOS SANTOS MORAES em 11/09/2024 23:59.

13/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de IGOR PIRES SOARES DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.

13/04/2026, 18:21

Publicado Decisão em 05/09/2024.

13/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 16:18

Mandado devolvido Negativamente

11/04/2026, 01:20

Mandado devolvido Negativamente

11/04/2026, 01:12

Mandado devolvido Positivamente

03/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de 8097149_02.2024.8.05.0001 _1_

23/02/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 07:08

Expedição de intimação.

20/02/2026, 07:08

Decorrido prazo de MICHEL SOARES DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:44

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 07:08

Decisão

•03/02/2026, 17:48

Decisão

•03/02/2026, 09:29

Sentença

•20/01/2026, 14:46

Sentença

•14/01/2026, 09:32

Despacho

•02/10/2025, 19:19

Despacho

•02/10/2025, 18:05

Despacho

•09/09/2025, 14:40

Despacho

•08/09/2025, 19:53

Despacho

•25/07/2025, 18:12

Despacho

•03/06/2025, 07:52

Despacho

•09/04/2025, 15:04

Despacho

•09/04/2025, 10:28

Despacho

•03/12/2024, 15:31

Despacho

•03/12/2024, 09:54