8000652-54.2023.8.05.0099

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 47.594,85

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA

Partes do Processo

MARILEIDE FERREIRA DOS SANTOS

CPF 982.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO

CNPJ 16.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR SANTANA GUIMARAES

OAB/BA 53080•Representa: ATIVO

FABRICIA DA SILVA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARILEIDE FERREIRA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

10/04/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:11

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 13:30

Baixa Definitiva

20/08/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 11/04/2025

20/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:38

Decorrido prazo de HIGOR SANTANA GUIMARAES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:41

Publicado Intimação em 23/04/2025.

14/05/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

14/05/2025, 18:58

Expedição de intimação.

16/04/2025, 06:49

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2025, 15:44

Homologada a Transação

11/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 22:19

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

02/04/2025, 22:17

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 18:36

Sentença

•05/09/2024, 09:38

Sentença

•04/09/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•01/07/2023, 14:33

Outros documentos

•25/05/2023, 10:26