8001975-27.2024.8.05.0110

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 543,38

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBITITA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE IBITITA

Autor

ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

OSVALDO SEIXAS CARDOSO

CPF 046.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de OSVALDO SEIXAS CARDOSO em 04/10/2024 23:59.

19/04/2026, 09:14

Publicado Sentença em 06/09/2024.

19/04/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 08:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

19/09/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 08:20

Baixa Definitiva

21/01/2025, 08:20

Juntada de certidão

17/12/2024, 08:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/12/2024, 08:40

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2024, 08:00

Juntada de certidão

11/11/2024, 10:31

Juntada de ofício

08/11/2024, 12:35

Juntada de certidão

08/11/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

07/11/2024, 10:11

Desentranhado o documento

07/11/2024, 10:11

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 22:55

Sentença

•04/09/2024, 11:39

Despacho de citação por AR Digital

•11/04/2024, 09:57