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8003096-51.2018.8.05.0191
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 7.005,41
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CNPJ 14.***.***.0001-24
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA
CPF 789.***.***-20
Advogados / Representantes
IGOR MATOS MONTALVAO
OAB/BA 33125•Representa: ATIVO
RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA
OAB/BA 38319•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/04/2023 23:59.
09/05/2026, 08:10Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.
09/05/2026, 06:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 06:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 18:35Arquivado Provisoriamente
21/10/2024, 15:49Arquivado Provisoriamente
21/10/2024, 15:47Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024, 01:47Publicado Decisão em 09/09/2024.
15/09/2024, 03:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
15/09/2024, 03:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Executado: Maria Trigueiro Fernandes Da Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8003096-51.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso
06/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024, 18:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024, 18:39Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2024, 18:39Cominicação eletrônica
04/09/2024, 18:39Cominicação eletrônica
04/09/2024, 18:39Documentos
Decisão
•04/09/2024, 18:39
Decisão
•04/09/2024, 18:39
Decisão
•04/09/2024, 18:39
Ato Ordinatório
•28/05/2024, 14:42
Decisão
•09/11/2023, 15:51
Ato Ordinatório
•14/07/2023, 10:53
Ato Ordinatório
•10/03/2023, 17:25
Despacho
•27/11/2018, 17:52