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8005901-40.2019.8.05.0191
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 788,66
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CNPJ 14.***.***.0001-24
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA
CPF 789.***.***-20
Advogados / Representantes
JUSSARA LUCIA CARDOSO MARTINS
OAB/BA 30521•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente
19/11/2024, 17:12Arquivado Provisoriamente
19/11/2024, 17:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024, 18:48Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 18:10Publicado Decisão em 09/09/2024.
15/09/2024, 03:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
15/09/2024, 03:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Maria Trigueiro Fernandes Da Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005901-40.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8005901-40.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso
06/09/2024, 00:00Cominicação eletrônica
04/09/2024, 18:39Cominicação eletrônica
04/09/2024, 18:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024, 18:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024, 18:39Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2024, 18:39Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024, 16:45Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/09/2024, 16:30Conclusos para decisão
04/09/2024, 16:30Documentos
Decisão
•04/09/2024, 18:39
Decisão
•04/09/2024, 18:39
Decisão
•04/09/2024, 18:39
Ato Ordinatório
•24/07/2024, 10:14
Ato Ordinatório
•10/11/2023, 12:58
Ato Ordinatório
•07/11/2023, 16:19
Ato Ordinatório
•23/03/2023, 13:12
Despacho
•17/01/2020, 14:23