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8017763-54.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 15.177,79
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS ANTONIO BRITO BELO JULIAO
CPF 806.***.***-00
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI MOVEL S.A.
TELEMAR NORTE LESTE
OI
Advogados / Representantes
EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA
OAB/BA 60425•Representa: ATIVO
LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA
OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO
JULIANA BARRETO CAMPELLO
OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024, 11:09Baixa Definitiva
29/11/2024, 11:09Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/11/2024, 11:09Juntada de certidão
29/11/2024, 11:08Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:55Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO BRITO BELO JULIAO em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:55Juntada de Petição de petição
14/11/2024, 15:20Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024, 01:46Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO BRITO BELO JULIAO - CPF: 806.471.205-00 (APELANTE) e provido em parte
30/10/2024, 09:01Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO BRITO BELO JULIAO - CPF: 806.471.205-00 (APELANTE) e provido em parte
29/10/2024, 19:57Juntada de Petição de certidão
29/10/2024, 19:21Deliberado em sessão - julgado
29/10/2024, 18:53Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
02/10/2024, 16:41Solicitado dia de julgamento
25/09/2024, 21:28Documentos
Acórdão
•29/10/2024, 19:57
Ato Ordinatório
•04/09/2024, 22:33
Sentença
•11/07/2024, 14:07
Sentença
•03/07/2024, 15:05
Despacho
•27/09/2023, 15:01
Despacho
•26/09/2023, 14:41
Ato Ordinatório
•04/07/2023, 17:15
Despacho
•13/02/2023, 13:26
Despacho
•11/02/2023, 10:29