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8000401-79.2021.8.05.0269
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2021
Valor da Causa
R$ 21.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA
Partes do Processo
SOLANGE PEREIRA DA SILVA
CPF 364.***.***-59
MUNICIPIO DE URUCUCA
URUCUCA PREFEITURA
URUCUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Advogados / Representantes
NIVEAL PEREIRA DA SILVA
OAB/BA 56795•Representa: ATIVO
MARINA REIS GANDA
OAB/BA 55558•Representa: PASSIVO
PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO
OAB/BA 64138•Representa: PASSIVO
ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS
OAB/BA 9465•Representa: PASSIVO
HARRISON FERREIRA LEITE
OAB/BA 17719•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO em 25/09/2025 23:59.
03/02/2026, 05:59Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 25/09/2025 23:59.
03/02/2026, 05:59Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
03/02/2026, 05:59Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 25/09/2025 23:59.
03/02/2026, 05:59Decorrido prazo de PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO em 25/09/2025 23:59.
03/02/2026, 05:35Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 25/09/2025 23:59.
03/02/2026, 05:35Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
03/02/2026, 05:35Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 25/09/2025 23:59.
03/02/2026, 05:35Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
03/02/2026, 05:35Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 25/09/2025 23:59.
03/02/2026, 05:34Decorrido prazo de PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO em 25/09/2025 23:59.
03/02/2026, 05:34Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 25/09/2025 23:59.
03/02/2026, 05:34Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 26/01/2026 23:59.
03/02/2026, 04:54Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 26/01/2026 23:59.
03/02/2026, 04:54Publicado Intimação em 14/08/2025.
25/01/2026, 01:30Documentos
Despacho
•30/10/2025, 10:03
Despacho
•17/09/2025, 14:48
Ato Ordinatório
•28/08/2025, 13:30
Decisão
•11/08/2025, 10:02
Despacho
•03/09/2024, 14:13
Despacho
•11/03/2024, 11:13
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•29/07/2023, 19:55
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•29/07/2023, 19:55
Documento de Comprovação
•29/07/2023, 19:55
Sentença
•30/09/2022, 13:52
Ato Ordinatório
•18/08/2021, 10:25
Decisão
•07/06/2021, 11:48