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8000883-56.2023.8.05.0269
Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 30.030,69
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
URUCUCA PREFEITURA
CNPJ 14.***.***.0001-67
MUNICIPIO DE URUCUCA
MUNICIPIO DE URUCUCA
URUCUCA PREFEITURA
URUCUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO ADRY RAMOS
OAB/BA 48896•Representa: ATIVO
HARRISON FERREIRA LEITE
OAB/BA 17719•Representa: ATIVO
EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
06/05/2026, 15:23Decorrido prazo de DIEGO SOUZA DO NASCIMENTO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 03:47Publicado Decisão em 12/03/2026.
12/03/2026, 05:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 05:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 13:20Recurso Especial não admitido
10/03/2026, 12:02Conclusos #Não preenchido#
02/02/2026, 17:07Conclusos para decisão
02/02/2026, 17:07Expedição de Certidão.
02/02/2026, 17:06Decorrido prazo de DIEGO SOUZA DO NASCIMENTO em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:44Publicado Intimação em 07/11/2025.
11/11/2025, 05:34Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025
11/11/2025, 05:34Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 07:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2025, 07:38Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
28/10/2025, 15:21Documentos
Decisão
•10/03/2026, 13:20
Decisão
•10/03/2026, 12:02
Acórdão
•10/09/2025, 11:40
Ato Ordinatório
•05/06/2025, 08:38
Ato Ordinatório
•05/11/2024, 10:22
Sentença
•04/09/2024, 20:50
Ato Ordinatório
•18/03/2024, 08:49
Despacho
•20/11/2023, 11:50