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8002902-38.2023.8.05.0074
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
DANILO TAVARES DOS SANTOS
CPF 118.***.***-42
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024, 15:17Baixa Definitiva
14/10/2024, 15:17Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/10/2024, 15:17Juntada de certidão
14/10/2024, 15:17Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:05Juntada de Petição de CIENCIA
17/09/2024, 12:08Expedição de Certidão.
17/09/2024, 12:07Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 11:45Expedição de Certidão.
11/09/2024, 11:43Publicado Ementa em 11/09/2024.
10/09/2024, 09:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024, 09:59Juntada de Petição de CIENCIA
09/09/2024, 11:20Expedição de Certidão.
09/09/2024, 11:19Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 08:35Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/09/2024, 08:35Documentos
Acórdão
•06/09/2024, 16:46
Despacho
•14/06/2024, 12:16
Despacho
•05/06/2024, 13:24
Despacho
•05/06/2024, 12:32
Parecer do Ministério Público
•17/05/2024, 19:38
Despacho
•08/04/2024, 14:33
Parecer do Ministério Público
•02/04/2024, 20:14
Sentença
•02/04/2024, 10:08
Despacho
•23/01/2024, 10:07
Decisão
•16/01/2024, 10:43
Despacho
•05/12/2023, 16:27
Petição
•19/10/2023, 09:09
Decisão
•17/10/2023, 16:55
Petição
•09/10/2023, 08:31
Decisão
•06/10/2023, 10:54