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0017969-07.1999.8.05.0080
Mandado de Segurança CívelMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/1999
Valor da Causa
R$ 130,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
GERMANO ALMEIDA BARRETO
CPF 105.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JAIME ALMEIDA DA CUNHA
OAB/BA 14594•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrado: Diretor De Fiscalizacao Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrante: Germano Almeida Barreto Advogado: Jaime Almeida Da Cunha (OAB:BA14594) Impetrado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0017969-07.1999.8.05.0080 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Feira De Santana
11/09/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 02:16Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 02:16Remetido ao PJE
05/09/2022, 00:00Petição
22/07/2022, 00:00Expedição de Certidão
18/07/2022, 00:00Publicação
19/11/2021, 00:00Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2021, 00:00Expedição de Certidão
17/11/2021, 00:00Ausência das condições da ação
16/11/2021, 00:00Concluso para Despacho
29/04/2020, 00:00Concluso para Despacho
16/01/2019, 00:00Publicação
05/12/2018, 00:00Documento
04/12/2018, 00:00Documento
04/12/2018, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•25/05/2023, 12:35
Sentença
•16/11/2021, 13:09
Ato Ordinatório
•04/12/2018, 14:52