8015337-38.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

MARCELI SANTOS DE SOUZA NASCIMENTO

CPF 792.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 10:58

Baixa Definitiva

02/12/2024, 10:58

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARCELI SANTOS DE SOUZA NASCIMENTO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:37

Publicado Decisão em 12/09/2024.

11/09/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/09/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Marceli Santos De Souza Nascimento Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211-A) Impetrado: Secretario Da Fazenda Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015337-38.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva DECISÃO 8015337-38.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/09/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

09/09/2024, 18:45

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2024, 12:44

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:34

Publicado Despacho em 22/04/2024.

20/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 23:13

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 18:48

Decisão

•09/09/2024, 18:45

Despacho

•18/04/2024, 17:24

Despacho

•17/04/2024, 23:13

Despacho

•18/03/2024, 17:34

Despacho

•16/03/2024, 18:16