8001380-49.2024.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

ADUSC ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIV EST STA CRUZ

CNPJ 00.***.***.0001-82

Autor

FERNANDA GONCALVES DE PAULA

CPF 303.***.***-66

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEANE PIRES LIMA

OAB/BA 74261•Representa: ATIVO

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSEANE PIRES LIMA em 04/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:12

Publicado Intimação em 13/09/2024.

12/04/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:23

Baixa Definitiva

22/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Universidade Estadual De Santa Cruz Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Fernanda Goncalves De Paula Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Públi Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8001380-49.2024.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Universidade Estadual De Santa Cruz Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Fernanda Goncalves De Paula Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Públi Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8001380-49.2024.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus

12/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/09/2024, 11:31

Expedição de intimação.

11/09/2024, 11:31

Julgado improcedente o pedido

10/09/2024, 21:49

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 17:18

Decorrido prazo de JOSEANE PIRES LIMA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 17:18

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 21:49

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:59

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 14:57

Decisão

•29/04/2024, 19:49

Despacho

•29/02/2024, 15:48