8089789-16.2024.8.05.0001

Embargos A Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.686.657,99

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A

CNPJ 66.***.***.0009-24

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A em 21/08/2024 23:59.

23/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A em 21/08/2024 23:59.

22/04/2026, 22:58

Publicado Outros documentos em 31/07/2024.

22/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A em 07/08/2024 23:59.

20/04/2026, 23:04

Publicado Decisão em 17/07/2024.

20/04/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 20:57

Decorrido prazo de DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 20:51

Decorrido prazo de DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 20:47

Publicado Despacho em 08/05/2025.

13/02/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

13/02/2026, 20:25

Decorrido prazo de DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:29

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 17:20

Despacho

•06/05/2025, 13:21

Despacho

•29/04/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 18:06

Decisão

•15/07/2024, 15:07

Decisão

•15/07/2024, 14:50