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0571493-35.2018.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2018
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
AGM TECNOLOGIA MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-19
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RAFAEL RIBEIRO DA SILVA VALENTE
OAB/BA 35083•Representa: ATIVO
GUSTAVO MATTA LIMA
OAB/BA 22285•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Agm Tecnologia Manutencao E Reparacao De Maquinas Ltda Advogado: Rafael Ribeiro Da Silva Valente (OAB:BA35083) Advogado: Gustavo Matta Lima (OAB:BA22285) Impetrado: Conselho Da Fazenda Estadual Consef Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0571493-35.2018.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
13/09/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
28/09/2022, 17:26Conclusos para decisão
26/08/2022, 18:13Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 06:40Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 06:40Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/08/2022, 00:00Concluso para Despacho
17/03/2021, 00:00Concluso para Despacho
16/05/2019, 00:00Concluso para Despacho
19/12/2018, 00:00Petição
17/12/2018, 00:00Publicação
07/12/2018, 00:00Mero expediente
05/12/2018, 00:00Expedição de Ofício
05/12/2018, 00:00Expedição de Certidão
05/12/2018, 00:00Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2018, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 12:11
Sentença
•20/03/2024, 08:38
Sentença
•20/03/2024, 01:57
Despacho
•13/11/2023, 16:59
Despacho
•25/10/2023, 16:25
Decisão
•05/12/2018, 14:39
Despacho
•05/12/2018, 09:31