8031121-26.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 64.411,49

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

12/06/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 14:28

Baixa Definitiva

13/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARIA NATALINA OLIVEIRA CARNEIRO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:26

Publicado Ementa em 20/03/2024.

20/03/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 07:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

15/03/2024, 16:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

15/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de certidão

15/03/2024, 16:00

Deliberado em sessão - julgado

15/03/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:01

Incluído em pauta para 14/03/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

04/03/2024, 16:53

Documentos

Acórdão

•15/03/2024, 16:15

Despacho

•04/08/2023, 17:13

Despacho

•04/08/2023, 15:36