8127937-96.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JAQUELINE DA SILVA FERREIRA NASCIMENTO

CPF 014.***.***-02

Autor

WELBERT FERREIRA DE JESUS

CPF 031.***.***-28

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO LEVY DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 67408•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA FERREIRA NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA FERREIRA NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA FERREIRA NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA FERREIRA NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

01/04/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:52

Conclusos para despacho

27/12/2025, 11:59

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA FERREIRA NASCIMENTO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 18:35

Publicado Despacho em 23/09/2025.

19/10/2025, 11:31

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 05:25

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:54

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:52

Despacho

•20/09/2025, 05:25

Despacho

•19/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:23

Decisão

•11/09/2024, 16:44

Decisão

•11/09/2024, 16:44