0506493-64.2013.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 735.216,11

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

ITS TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-98

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO

OAB/MG 135093•Representa: ATIVO

MARIANE GUIMARAES SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WESLEY DONIZETE MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:22

Decorrido prazo de ITS TELECOMUNICACOES LTDA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 12:28

Publicado Ementa em 27/09/2022.

27/09/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2022, 15:38

Deliberado em sessão - julgado

19/09/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:49

Incluído em pauta para 12/09/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

30/08/2022, 13:33

Solicitado dia de julgamento

26/08/2022, 11:06

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2022, 08:53

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2022, 21:58

Documentos

Acórdão

•21/09/2022, 17:07

Despacho

•30/03/2022, 18:01

Despacho

•30/03/2022, 18:00