8004996-48.2022.8.05.0088

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

LUIZ FOGACA DE SOUZA

CPF 673.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PINDAI - BA

Terceiro

PINDAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PINDAI

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR

OAB/BA 14508•Representa: ATIVO

TIAGO GUIMARAES DE SOUZA

OAB/BA 52943•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:03

Recebidos os autos

28/04/2026, 09:16

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 09:16

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:31

Sentença

•20/03/2026, 09:29

Despacho

•01/10/2025, 09:18

Despacho

•12/09/2024, 23:33

Despacho

•12/09/2024, 23:33

Decisão

•22/01/2024, 14:55

Despacho

•08/05/2023, 15:32