8006496-51.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.980,76

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VLADEMIR VIRGENS DIAS JUNIOR

CPF 028.***.***-81

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.

07/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:40

Publicado Despacho em 12/12/2024.

21/12/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

21/12/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 11:40

Baixa Definitiva

10/12/2024, 11:40

Juntada de certidão

10/12/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 22:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

05/12/2024, 10:13

Decorrido prazo de VLADEMIR VIRGENS DIAS JUNIOR em 07/10/2024 23:59.

05/12/2024, 10:13

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de informação de pagamento

04/12/2024, 14:41

Expedição de ofício.

23/10/2024, 07:45

Expedição de sentença.

22/10/2024, 11:08

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 11:08

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 11:39

Despacho

•09/12/2024, 22:18

Sentença

•13/09/2024, 19:03

Sentença

•13/09/2024, 19:03

Sentença

•13/09/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/04/2024, 12:11

Sentença

•19/04/2024, 10:31

Sentença

•19/04/2024, 10:31

Sentença

•19/04/2024, 10:31