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8134345-74.2022.8.05.0001
Apelação CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 262.379,71
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-25
CONSIL
ANA PAULA MOREIRA DE SOUZA REIS POPE
CPF 928.***.***-63
Advogados / Representantes
MARIANA DA RESSURREICAO BARROS
OAB/BA 60554•Representa: ATIVO
CAROLINE ALMEIDA DA SILVA
OAB/BA 39549•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/03/2026
10/03/2026, 10:36Baixa Definitiva
10/03/2026, 10:36Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/03/2026, 10:36Juntada de certidão
10/03/2026, 10:35Decorrido prazo de ANA PAULA MOREIRA DE SOUZA REIS POPE em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 01:31Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 01:31Publicado Ementa em 06/02/2026.
06/02/2026, 05:15Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026
06/02/2026, 05:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2026, 10:16Conhecido o recurso de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 06.266.947/0001-25 (APELANTE) e provido
04/02/2026, 06:47Conhecido o recurso de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 06.266.947/0001-25 (APELANTE) e provido
03/02/2026, 15:37Juntada de Petição de certidão
28/01/2026, 19:21Deliberado em sessão - julgado
28/01/2026, 18:49Incluído em pauta para 21/01/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
04/12/2025, 15:35Solicitado dia de julgamento
02/12/2025, 13:46Documentos
Acórdão
•03/02/2026, 15:37
Decisão
•29/09/2025, 10:16
Decisão
•29/09/2025, 10:11
Ato Ordinatório
•08/05/2025, 13:53
Ato Ordinatório
•08/05/2025, 13:53
Decisão
•31/03/2025, 16:48
Decisão
•31/03/2025, 14:58
Sentença
•13/03/2025, 15:41
Sentença
•13/03/2025, 14:43
Despacho
•14/10/2024, 14:17
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 18:23
Despacho
•25/07/2024, 11:16
Despacho
•18/07/2024, 12:29
Despacho
•21/06/2024, 16:59
Despacho
•20/06/2024, 08:52