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8002201-49.2021.8.05.0106
Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ
Partes do Processo
ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA
CPF 035.***.***-96
INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS BRITO DE CARVALHO JUNIOR
OAB/BA 65918•Representa: ATIVO
MARIA LICIA ALMEIDA DOS SANTOS
OAB/BA 67927•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 09:22Decorrido prazo de MARIA LICIA ALMEIDA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
05/05/2026, 11:48Decorrido prazo de MARIA LICIA ALMEIDA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
05/05/2026, 11:44Publicado Intimação em 19/12/2023.
29/04/2026, 21:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2026, 21:10Decorrido prazo de MARIA LICIA ALMEIDA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
13/04/2026, 10:01Publicado Intimação em 26/09/2024.
13/04/2026, 08:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 08:34Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:26Publicado Decisão em 17/03/2026.
17/03/2026, 07:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 07:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 18:22Expedição de intimação.
13/03/2026, 18:22Declarada incompetência
13/03/2026, 10:41Conclusos para decisão
02/12/2025, 14:00Documentos
Decisão
•13/03/2026, 18:22
Decisão
•13/03/2026, 10:41
Despacho
•03/09/2025, 11:23
Despacho
•03/09/2025, 11:23
Despacho
•13/09/2024, 22:09
Despacho
•30/10/2023, 17:55
Ato Ordinatório
•03/11/2022, 09:08
Decisão
•30/08/2022, 08:27
Ato Ordinatório
•30/01/2022, 14:24
Decisão
•07/01/2022, 08:26