0509713-65.2016.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.868.994,91

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ATUAL GESTAO, ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-08

Autor

MORENA VEICULOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-17

Autor

MORENA VEICULOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO

OAB/BA 15505•Representa: ATIVO

RITA DE CASSIA FERREIRA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:51

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

20/03/2026, 11:42

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:30

Recurso Extraordinário não admitido

25/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:13

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2025 23:59.

07/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 08:57

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 16:30

Decisão

•25/02/2026, 15:01

Acórdão

•11/09/2025, 10:17

Petição

•28/03/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:07

Despacho

•27/03/2025, 17:44

Despacho

•27/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 08:31

Acórdão

•12/02/2025, 12:30

Despacho

•16/09/2024, 19:54

Despacho

•16/09/2024, 19:54

Despacho

•24/07/2023, 09:50

Despacho

•14/07/2023, 15:18