0755943-16.2018.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.285,53

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de OLIVEIRA BITTENCOURT CONFECCOES LTDA em 05/12/2024 23:59.

26/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.

16/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.

15/04/2026, 22:25

Publicado Sentença em 24/09/2024.

15/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:12

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:16

Baixa Definitiva

06/02/2026, 14:16

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 01:46

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/12/2025, 01:46

Expedição de E-Carta.

24/10/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 23:14

Expedição de sentença.

08/07/2025, 23:14

Expedição de sentença.

08/07/2025, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 23:14

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 23:14

Sentença

•05/01/2025, 19:13

Sentença

•05/01/2025, 19:13

Sentença

•08/11/2024, 12:55

Sentença

•16/09/2024, 20:09

Sentença

•16/09/2024, 20:09

Despacho

•03/09/2024, 13:25

Despacho

•03/09/2024, 13:25

Decisão

•18/05/2023, 13:34

Decisão

•12/01/2023, 13:08

Decisão

•25/10/2022, 00:46

Acórdão

•27/08/2022, 11:16

Despacho

•29/04/2022, 11:05

Decisão

•30/06/2021, 22:45

Despacho

•13/05/2021, 00:38