8061228-16.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

REBECA CONCEICAO SANTOS

CPF 053.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIADNE EVILA PASSOS ARANHA PEIXOTO

OAB/BA 36523•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de REBECA CONCEICAO SANTOS em 24/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

25/03/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:10

Expedição de intimação.

30/01/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 20:50

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:26

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 20:50

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:13

Sentença

•16/09/2024, 18:00

Sentença

•16/09/2024, 18:00

Sentença

•16/09/2024, 18:00

Decisão

•10/01/2024, 12:20

Decisão

•18/12/2023, 10:11

Despacho

•16/08/2023, 12:56

Despacho

•16/08/2023, 09:40

Decisão

•19/05/2023, 12:47

Decisão

•18/05/2023, 20:22