8015889-34.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.174,80

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GILCLEIDE PEREIRA OLIVEIRA

CPF 051.***.***-31

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.

27/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de GILCLEIDE PEREIRA OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

27/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de GILCLEIDE PEREIRA OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

27/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.

27/04/2026, 22:49

Publicado Sentença em 14/08/2023.

27/04/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 22:02

Publicado Sentença em 14/08/2023.

27/04/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de GILCLEIDE PEREIRA OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:48

Publicado Sentença em 24/09/2024.

10/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de GILCLEIDE PEREIRA OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de GILCLEIDE PEREIRA OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

02/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de GILCLEIDE PEREIRA OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

02/04/2026, 03:57

Decorrido prazo de GILCLEIDE PEREIRA OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 03:57

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:17

Despacho

•16/12/2024, 09:16

Despacho

•13/12/2024, 19:15

Sentença

•17/09/2024, 18:00

Sentença

•17/09/2024, 18:00

Sentença

•17/09/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:34