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8030253-48.2022.8.05.0000
Agravo Interno CivelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: PASSIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 02:00Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024, 09:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024, 09:40Arquivado Definitivamente
18/09/2024, 14:19Baixa Definitiva
18/09/2024, 14:19Juntada de certidão
18/09/2024, 14:19Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024, 16:45Conclusos #Não preenchido#
28/02/2024, 17:13Juntada de Petição de contra-razões
28/02/2024, 15:41Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024, 06:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024, 06:32Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 20:23Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024, 12:20Distribuído por dependência
06/02/2024, 12:20Documentos
Despacho
•17/09/2024, 18:37
Despacho
•02/09/2024, 16:45
Despacho
•21/02/2024, 15:40
Despacho
•19/02/2024, 20:23