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8042052-88.2022.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.919,00
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS DE CASTRO
CPF 117.***.***-72
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
JANIS SANTOS LEAL PINHEIRO
OAB/BA 61556•Representa: ATIVO
ALBERTO JOSE PINTO
OAB/BA 64041•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Cancelada a movimentação processual
06/05/2026, 13:01Desentranhado o documento
06/05/2026, 13:01Juntada de certidão
19/02/2026, 11:46Juntada de certidão
02/12/2025, 11:48Expedição de Precatório.
02/12/2025, 09:51Expedição de Ofício.
02/12/2025, 09:51Transitado em Julgado em 20/10/2025
04/11/2025, 18:16Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 17:00Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 02:00Juntada de Petição de 3º ciente_Mandado de Segurança nº 8042052_88.2022.8.05.0000_Ciência Decisão
01/09/2025, 19:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 15:34Homologado o pedido
29/08/2025, 11:43Conclusos #Não preenchido#
28/08/2025, 10:10Juntada de Certidão
28/08/2025, 10:10Documentos
Petição
•01/09/2025, 19:09
Decisão
•29/08/2025, 15:34
Decisão
•29/08/2025, 11:43
Despacho
•28/04/2025, 11:31
Despacho
•27/04/2025, 20:23
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•13/03/2025, 18:34
Despacho
•03/02/2025, 12:16
Despacho
•31/01/2025, 19:14
Despacho
•17/09/2024, 18:34
Despacho
•17/09/2024, 12:44
Acórdão
•14/05/2024, 15:35
Despacho
•01/08/2023, 09:02
Despacho
•31/07/2023, 10:06
Decisão
•13/10/2022, 15:32
Decisão
•13/10/2022, 10:33